ONU considera que a Guiné-Bissau deve controlar as Forças Armadas
- 11-May-2010 - 19:30


O Canadá, o Reino Unido e Espanha consideram que a Guiné-Bissau deve controlar as suas Forças Armadas e "ensiná-las" a respeitar os Direitos Humanos, revela um relatório preliminar das Nações Unidas.


O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas vai divulgar o relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

No relatório preliminar, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, a Noruega defendeu que o Governo deve "enviar um sinal claro de que não serão toleradas violações aos direitos humanos cometidas por elementos das Forças Armadas".

A Noruega recomendou ainda que devem ser tomadas medidas específicas para levar os responsáveis por essas violações à justiça, "sem excepções e independentemente da sua patente".

Por seu lado, Espanha considerou que o país deve ter um programa de educação em direitos humanos para todos os que se queiram juntar às Forças Armadas.

Estas recomendações não tiveram o apoio da Guiné-Bissau.

O Reino Unido defendeu que a reforma do sector da defesa deve ser uma prioridade e que o Governo deve ter controlo nos militares e garantir que respeitem as leis.

A França recomendou que se inicie a reforma das Forças Armadas e que sejam tomadas todas as medidas para combater a impunidade.

"Devem ser criadas comissões de inquérito independentes, transparentes e credíveis para levarem à justiça os responsáveis pelas violações dos direitos humanos o mais depressa possível", lê-se no relatório preliminar.

No grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), feita para todos os Estados-membros das Nações Unidas a cada quatro anos, participaram outros 29 países, que apresentaram recomendações para a protecção das mulheres e crianças e para a igualdade no acesso à justiça.

O combate à pobreza e à Mutilação Genital Feminina, a promoção da paz e da estabilidade e a luta contra o tráfico humano são outras das recomendações feitas à Guiné-Bissau.

O grupo de trabalho recorda os acontecimentos de Março de 2009, que culminaram com os assassínios do Presidente da República, João Bernardo “Nino” Vieira, e do chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o general Tagmé Na Waié.

"Os acontecimentos de 1 de Abril de 2010 assombraram de novo a imagem da Guiné-Bissau com uma outra intervenção militar ilegal e inconstitucional que levaram ao sequestro do primeiro ministro e à detenção ilegal do Contra Almirante José Zamora Induta", lê-se no relatório preliminar.

Afirmando que a questão dos Direitos Humanos "esteve sempre no centro das preocupações do Governo" da Guiné-Bissau, o grupo de trabalho diz ainda que o Executivo guineense convidou relatores especiais da ONU a visitar o país para se inteirarem da situação dos Direitos Humanos.

Relatório sobre acontecimentos de 1 de Abril já está no Tribunal Militar
- 11-May-2010 - 19:32


O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, disse hoje que o relatório da comissão de inquérito aos acontecimentos de 1 de Abril já se encontra no Tribunal Militar.


“O relatório foi entregue e, neste momento, encontra-se no Tribunal Militar”, afirmou Amine Saad aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente da República, Malam Bacai Sanhá.

“Acabando o seu trabalho (o Tribunal Militar) vai enviar o processo para o Ministério Público para o procurador dar a sua instrução, mas ainda não recebi nada, mas penso que posso receber ainda hoje”, acrescentou.

A comissão de inquérito aos acontecimentos de 1 de Abril inclui a queixa apresenta pelo vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas guineense, major-general António Indjai, contra o chefe das Forças Armadas, almirante Zamora Induta.

A 1 de Abril uma intervenção militar liderada pelo major-general António Indjai culminou com a deposição e detenção do chefe das Forças Armadas, Zamora Induta.

Durante a intervenção militar, o primeiro-ministro do país, Carlos Gomes Júnior, também foi detido, mas acabou por ser libertado passadas algumas horas.

Zamora Induta continua detido no quartel de Mansoa, situado a 60 quilómetros de Bissau.

Portugal está claramente contra retirada da missão da União Europeia
- 11-May-2010 - 21:42


Portugal considera que “não faz sentido” a União Europeia (UE) “retirar-se” da Guiné-Bissau devido à situação de instabilidade no país, motivo pelo qual lá está, disse hoje o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.


Em declarações à agência Lusa, em Bruxelas, onde discutiu a questão com a Comissão Europeia e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), João Gomes Cravinho diz compreender “alguma frustração pela actual situação” - que leva alguns países europeus a defenderem a saída da missão da UE, mas advertiu que “sem presença será muito mais difícil criar condições para a estabilidade” no país, o que poderá também ter consequências para a própria Europa.

Na passada semana, a União Europeia decidiu adiar para Setembro a decisão de avançar com a aplicação da reforma do sector de defesa e segurança na Guiné-Bissau, na sequência dos acontecimentos de Abril passado, congelando por quatro meses o veredicto sobre a continuidade ou não da sua missão.

João Gomes Cravinho disse que no fundo se trata de “esperar para ver”, com a expectativa de “uma evolução positiva no sentido de um pleno retorno à normalidade”, mas advertiu desde já que uma eventual retirada da missão terá sempre efeitos negativos, dado ter-se revelado “uma componente essencial para a estabilidade a médio e longo prazo”.

Para o governante português, “não faz sentido punir a Guiné-Bissau” por algo que é intrínseco, a fragilidade das instituições, precisamente a razão de ser da missão da UE.

O secretário de Estado acrescentou que a UE também deve ter a noção de que é do seu interesse a estabilização do país, lembrando que a Europa é o destino principal do narcotráfico na Guiné-Bissau.

João Gomes Cravinho, que de Bruxelas ruma a Berlim, disse que vai abordar a questão da Guiné-Bissau com a Alemanha e outros países, por considerar ser obrigação de Portugal “partilhar” o seu conhecimento da realidade da Guiné-Bissau e as suas ideias com os parceiros da UE.

Lisboa, 11 mai (Lusa) - Bento XVI dedicou hoje uma mensagem especial durante a missa no Terreiro do Paço ao 50.º aniversário do santuário de Cristo Rei, em Almada, afirmando que o monumento é um “sinal de amor e gratidão pela preservação da paz em Portugal”.

“Neste momento, dirijo o olhar para a outra margem do Tejo onde se ergue o monumento a Cristo Rei, quase no encerramento das comemorações dos seus 50 anos”, disse o papa, desde o altar instalado no Terreiro do Paço, que tem o rio Tejo e a estátua de Cristo Rei em fundo.

"Na impossibilidade de visitar o Cristo Rei, como desejava Dom Gilberto, bispo de Setúbal, quero daqui apontar às novas gerações os exemplos de esperança em Deus e lealdade ao voto feito, que nos deixaram esculpidos no mesmo os bispos e fiéis cristãos de então, em sinal de amor e gratidão pela preservação da paz em Portugal”, afirmou Bento XVI.

“Dali, a imagem de Cristo estende os braços a Portugal inteiro como que a lembrar-lhe a Cruz onde Jesus obteve a paz do universo e Se manifestou Rei e servo, porque é o verdadeiro Salvador da humanidade”, acrescentou.

“Na sua função de santuário, seja cada vez mais um lugar para cada fiel rever como os critérios do Reino de Cristo estão impressos na sua vida de consagração batismal, para fomentar a construção do amor, da justiça e da paz com intervenções na sociedade a favor dos pobres e oprimidos, para centrar a espiritualidade das comunidades cristãs em Cristo, Senhor e Juiz da história”, acrescentou.

Bento XVI referiu ainda que “para quantos dinamizam e servem no santuário de Cristo Rei, para os seus peregrinos e todos os diocesanos de Setúbal, imploro abundantes bênçãos do Céu, criadoras de esperança e paz duradouras nos corações, nas famílias e na sociedade”.

O papa enviou a mensagem ao Cristo Rei após a comunhão.

Após a mensagem, o papa ofereceu uma casula (uma veste litúrgica com paramentos do século XVII ou XVIII) ao santuário do Cristo Rei. Gilberto Canavarro Reis, bispo de Setúbal, e o reitor do Santuário de Cristo Rei, padre Sezinando Alberto, ofereceram também uma prenda a Bento XVI.

O papa chegou hoje a Lisboa para uma visita de quatro dias em que passará ainda por Fátima e pelo Porto.

Bento XVI também visitou o Mosteiro dos Jerónimos e foi recebido em Belém pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Parlamento aprova extinção do cargo de vice-CEMGFA

Bissau - O Parlamento da Guiné-Bissau aboliu o cargo de vice-chefe do Estado-maior das Forças Armadas e atribuiu a gestão financeira da instituição ao Ministério das Finanças, no âmbito da reorganização das Forças Armadas, soube hoje (terça-feira) a Lusa de fonte parlamentar.

Uma fonte parlamentar disse à Lusa que todas as bancadas parlamentares votaram favoravelmente na sexta-feira a aprovação na especialidade da proposta de lei, embora tenham sido registados votos de abstenção relativamente a algumas alíneas do documento.

O Partido da Renovação Social (PRS, líder da oposição) se absteve na votação da proposta que aboliu o cargo de vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

A estrutura de comando das Forças Armadas da Guiné-Bissau passa a ter a seguinte composição: Órgãos de conselho, Estado-Maior General das Forças Armadas, os três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) e os órgãos militares de comando das Forças Armadas.

Também com a nova lei, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas deixa ser responsável por tarefas administrativas ou financeiras, nomeadamente celebração de contratos, aquisição de bens, serviços e empreitadas.

Esta competência passa a ser realizada pelo Ministério das Finanças.

A lei agora aprovada no Parlamento só entrará em vigor quando for promulgada pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá.


Segundo fonte do Parlamento, a nova versão deverá chegar ao gabinete do Presidente "o mais tardar dentro de duas semanas".

A lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas, designada Lofoba, assim como o projecto-lei orgânica da guarda nacional guineense e projecto-lei orgânica da polícia de ordem pública, constituem instrumentos fundamentais para a implementação da reforma do sector de Defesa e Segurança em curso na Guiné-Bissau.

A comunidade internacional, que deverá financiar a reforma, aguarda pela aprovação e entrada em vigor destes documentos para avançar com as reformas.

29-04-2010 13:26

Guiné-Bissau
Indicação de oficiais narcotraficantes foi feita após anos

Bissau - A embaixadora dos Estados Unidos no Senegal, Márcia Bernicat, disse hoje(quinta-feira) que a inclusão de dois oficiais superiores da Guiné-Bissau na lista norte-americana contra o narcotráfico foi feita depois de vários anos de investigação.

"Aquela designação foi o resultado de investigações de vários anos e, com base naquelas investigações, outras pessoas e empresas (da sub-região) vão ser incluídas naquela lista", afirmou a diplomata norte-americana na capital guineense.

"Aquela lei foi promulgada para lutar contra a influência e corrupção que aqueles indivíduos podem fazer com o dinheiro da droga", explicou Márcia Bernicat.

A embaixadora dos EUA no Senegal falava à imprensa na sequência de um encontro com a ministra dos Assuntos Parlamentares guineenses, Adiato Nandigna, em substituição do Primeiro-ministro, que se encontra fora do país.

"Como sempre quando visito a Guiné-Bissau faço consultas com o primeiro ministro e o Presidente da República para discutir assuntos de interesse mútuos", disse.

"Como todos os amigos da Guiné-Bissau estamos preocupados com os acontecimentos de 01 de Abril e estamos aqui para reforçar a mensagem de que o nosso governo quer ajudar na luta contra o narcotráfico", afirmou a diplomata.

Márcia Bernicat disse também que manifestou à ministra guineense a "necessidade urgente de ser feita a reforma do sector de defesa e segurança".

Questionada sobre quando chega a Bissau o procurador norte-americano que vai ajudar as autoridades guineenses nas investigações aos assassínios do antigo Presidente "Nino" Vieira e do ex-chefe das Forças Armadas Tagmé Na Waié, a diplomata explicou que ainda decorre o processo de recrutamento.

"Mas vamos enviar muito em breve, antes da chegada do procurador, agentes para ajudar as Nações Unidas no âmbito do combate ao crime", disse.

O departamento Federal do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, no âmbito da lei Kingpin, ter congelado os bens do general Ibraima Papa Camará, chefe do Estado-Maior da Força Aérea guineense, e do contra-almirante Bubo Na Tchuto, ex-Chefe da Armada, por alegado envolvimento no tráfico de droga.

Tanto Papa Camará como Bubo Na Tchuto negaram qualquer ligação com o tráfico de droga e ambos afirmaram não possuir bens ou contas bancárias nos Estados Unidos.

29-04-2010 15:43

Guiné-Bissau
BAD concede 12 milhões de dólares para formação de funcionários públicos

Bissau - A Guiné-Bissau vai receber do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) um donativo de 12 milhões de dólares (cerca de nove milhões de euros) para construir a Escola Nacional de Administração (ENA), disse hoje (quinta-feira) a ministra da Economia, Plano e Integração Regional, helena Embaló.


Helena Embaló disse que se pretende com o Parca reforçar a capacidade do pessoal da administração pública, através de um novo quadro organizacional e institucional, redimensionar os efectivos e ao mesmo tempo melhorar a administração económica e financeira no país.

Referendo-se aquilo que o governo espera da ENA, a ministra da Economia afirmou que a instituição deverá ser um centro de referência "capaz de gerar ambientes educativos contemporâneos", uma vez que será equipada de infra-estruturas tecnológicas modernas.

Por seu turno, Porgo Judicael, um responsável do BAD ligado a área da Educação disse que o reforço das capacidades do pessoal da administração pública trará a boa governação, destacando a importância do projecto hoje lançado.

A ENA, que vai funcionar nas actuais instalações do CENFA (Centro de Formação Administrativa) em Bissau, enquadra-se no projecto de apoio ao reforço das capacidades administrativas (Parca) na Guiné-Bissau, que visa a capacitação e valorização dos servidores públicos.


O BAD, parceiro da Guiné-Bissau desde 1976, apoia o país nos domínios do sector social, agricultura e das reformas sectoriais.