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segunda-feira, 7 de junho de 2010

Guiné-Bissau: Um poder judicial independente



Opinião
Guiné-Bissau: Um poder judicial independente

2010-06-02 15:58:11
Luanda - Que ânsia é esta que leva um PR a falar dos processos judiciais em curso fora do país a uma revista de renome internacional? Malam tem uma figura de homem pacato, mas acaba por revelar alguma frieza ou ingenuidade extrema perante esta abordagem aos graves problemas que a Guiné atravessa.
A divisão dos poderes parece ser princípio que não vigora, com processos em segredo de justiça a serem sussurrados aos órgãos de comunicação social como se nada fosse! E enquanto por um lado o Procurador-Geral revela pormenores dos crimes que avassalaram o país no ano transacto, indiciando a participação do Primeiro-Ministro e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, a Procuradoria Militar arquiva o processo contra Bubo Na Tchuto e revela partes do processo contra Zamora Induta, tentando implicar Carlos Gomes Júnior.Dúvidas levantam-se: haverá verdadeiramente imparcialidade na justiça guineense ou haverá uma estratégia montada para destronar o Primeiro-Ministro? A tentativa feita pelo próprio Procurador-Geral de publicação das ideias fortes da acusação parecem integrar uma forma de pressão para que Carlos Gomes Júnior não regresse ao país, que começaram no dia 01 de Abril quando António Indjai perante as câmaras de televisão e de uma multidão que manifestava o seu apoio a Cadogo o ameaçou de morte.A vontade de criar um governo à sua imagem, parecem levar Malam a conduzir um processo de afastamento com a manutenção de Cadogo no exterior, longe do povo da Guiné, que corajosamente se colocou ao seu lado. A pressão popular poderia inviabilizar qualquer tentativa de derrube do Governo com base em acusações meticulosamente articuladas.Senão, e sem querer apresentar uma defesa de Zamora Induta, vejamos, em que condições se processou o desenrolar deste processo. Apenas tivemos relatos da evolução dos processos às mortes de Nino, Tagmé, Hélder e Baciro a partir de 01 de Abril e estes apenas se basearam nas alegadas confissões de Zamora Induta e Samba Djaló. Homens que se encontram detidos sem acusação formada, sem defensor e sabe se lá em que condições. Ainda ninguém conseguiu contactar com nenhum dos dois, mas a nota forte assenta na falta de apoio médico e em técnicas de interrogatório, no mínimo, abusivas. A ausência de defesa, violação de um direito fundamental, inviabiliza o uso de qualquer destas alegadas «confissões», inibindo o seu uso em sede de qualquer processo-crime.Sem contraditório, não existem relatos de qualquer «investigação», pois os verdadeiros actores daqueles episódios continuam fora de cena. Parece ter havido uma reviravolta súbita na condução dos processos. O Procurador-Geral, que há muito reclamava a falta de condições para conduzir a investigação, em pouco mais de um mês desvenda o mistério de todos os assassinatos recentes no país, curiosamente sem envolver a Polícia Judiciária, cerne de qualquer investigação judicial. Mais caricato ainda é a manutenção da detenção dos alegados autores do assassinato de Tagmé Na Waie, que se encontram detidos desde Março de 2009, com excepção de Alberto Té, libertado recentemente por falta de acusação. A adensar a trama, um conjunto de nomes que se diz ser quem assassinou a Nino Vieira a mando de Zamora mas que o Procurador Geral da República ainda não mandou prender.Será que perante a incredulidade da comunidade internacional, Malam considerou que poderia conquistar alguns apoios ao mostrar «trabalho feito» nas investigações aos crimes da morte do seu predecessor e outros. Escamoteando as suas próprias responsabilidades, Malam continua a dialogar com Indjai. Talvez por receio das armas, o Presidente nada refere publicamente sobre o envolvimento do seu vice-CEMGFA no narcotráfico, mas em diferentes chancelarias africanas terá confirmado a veracidade da confissão de Indjai, apresentando-se como refém do poder militar deste.Bubo, agora um homem livre, prepara terreno para o regresso às funções «na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas», conforme declarou o seu advogado. Por seu turno, Indjai parece alheio a tudo arrastando as Forças Armadas atrás de si para um precipício iminente. Paralelamente, parece conseguir manipular todas as figuras do Estado, contando com a colaboração do poder judicial civil e militar na implementação do seu plano. Estes dois homens causam o pânico do país, deixando as elites periclitantes e submissas às suas estratégias, constituindo o principal obstáculo ao retorno da paz à Guiné-Bissau.Rodrigo Nunes
(c) PNN Portuguese News Network

Com nomes de políticos, deputados, militares e empresários EUA vão divulgar lista com 120 nomes de guineenses suspeitos de narcotráfico 2010-05-28 13:03:44 Luanda - Os Estados Unidos da América estarão a ultimar uma lista com 120 nomes de cidadãos guineenses suspeitos de envolvimento no narcotráfico. Esta lista incluirá nomes de políticos, deputados, militares e empresários guineenses que não só verão os seus bens nos EUA congelados, à semelhança de Bubo Na Tchuto e Papa Camará, como também serão objecto de um forte controlo por parte das instituições de combate à criminalidade internacional.
O Luanda Digital conseguiu apurar que uma das empresas visada poderá ser a AFRIPECHE, empresa de pesca e exportação de peixe sedeada em Bissau e gerida por «Bacaizinho», filho do Presidente da República da Guiné-Bissau.
Segundo a investigação realizada, a AFRIPECHE é suspeita de no âmbito das actividades de pesca e distribuição funcionar como agente facilitador do narcotráfico.
O caso poderá ganhar contornos de escândalo em termos da política guineense uma vez que entre os proprietários da empresa está o Presidente da República Malam Bacai Sanhá, que detém uma participação não divulgada na empresa.
Um dos factores que terá levantado as primeiras suspeitas das autoridades norte-americanas terão sido as ligações da empresa às ilhas Canárias, Senegal e Marrocos, importantes portas de entrada de cocaína em território europeu.
Rodrigo Nunes (c) PNN Portuguese News Network


Opinião
Guiné-Bissau: Em nome da Pátria
2010-05-31 15:26:56
Luanda - Carlos Gomes Júnior saiu da Guiné-Bissau passadas três semanas das movimentações militares de 1 de Abril. Cuba, Paris e Lisboa foram os seus destinos e todos hoje em Bissau se perguntam para quando o regresso do líder do Executivo.
Nas últimas semanas, o Primeiro-Ministro guineense tem sido ameaçado de morte, de prisão e de participação nos crimes que mancharam a história recente do país. Mas apesar da intensa pressão interna, Carlos Gomes Júnior mantém-se determinado em regressar ao país e em efectuar uma remodelação governamental.A esta vontade não será indiferente a pressão da Comunidade Internacional, que tal como referiu Mutaboba, o Representante Especial do Secretário Geral das NU na Guiné-Bissau, começa a admitir que «a paciência tem limites». As «crises recorrentes» e o «tom acusatório» usado contra a Comunidade Internacional, tornando-a no bode expiatório de uma crise de origens exclusivamente internas, aceleram este cansaço provocado pela falta de resultados palpáveis no país. Num momento de grave crise financeira mundial, a contínua injecção de verbas europeias num país onde as leis nada parecem significar, começa a despoletar a vontade de adopção de medidas radicais.Os EUA, para além da inclusão dos primeiros nomes guineenses na lista do Departamento do Tesouro, reforçaram já a sua presença militar na sub-região, estreitando parcerias com Cabo Verde no combate marítimo ao narcotráfico. Espanha e França, as principais portas de entrada de droga na Europa, reclamam de Bruxelas por medidas urgentes. Portugal tenta mediar a situação da Guiné-Bissau junto dos parceiros internacionais, fruto dos laços históricos e culturais, apesar de ser directamente afectado pelo narcotráfico proveniente da África Ocidental.A preocupação da Comunidade Internacional ganha novo peso, quando o nome de António Indjai continua a ser ventilado como o mais forte candidato a CEMGFA guineense. Indjai, líder dos revoltosos de 01 de Abril, é associado internacionalmente a dois factores: narcotráfico e insubordinação. É por isso rejeitada qualquer possibilidade do mesmo vir a ocupar um cargo militar de relevo na Guiné-Bissau, a par de Bubo Na Tchuto, num futuro próximo.Carlos Gomes Júnior tem sentido o enorme peso destas pressões, pois é o único interlocutor que a Comunidade Internacional verdadeiramente reconhece. Apesar da legitimidade do Presidente da República Malam Bacai Sanha, as suspeitas que têm vindo a avolumar-se do seu directo envolvimento nos eventos de 01 de Abril, a sua obsessão pelo controlo do Governo e do PAIGC e a sua vontade de agradar a países como o Senegal e Marrocos, mesmo com directo prejuízo dos interesses nacionais da Guiné, têm vindo a refrear as boas intenções de alguns parceiros internacionais. Em um ano de mandato, Malam acabou por sobressair internacionalmente pela negativa, ao procurar criar uma espécie de «governo sombra» com conselheiros para todas as áreas de governo, com vencimentos equivalentes ao de Ministros.A comunidade internacional exige que, para bem do povo guineense, as quesílias pessoais que no passado ditaram o relacionamento entre os dois líderes do PAIGC já há muito deveriam ter sido ultrapassadas. Mas tal parece não ter ainda acontecido e o Presidente Malam, apesar do esforço notório para evitar o derramamento de sangue em 01 de Abril, parece ter uma agenda política própria, que alimenta desconfianças no seio da Comunidade Internacional.Perante a ausência de alternativas viáveis e de uma realidade política subordinada ao receio das armas dos militares, as organizações internacionais começam a considerar a hipótese do envio de uma força de militar de interposição para a Guiné-Bissau, capaz de efectivar uma reforma das Forças Armadas e de garantir a segurança de todos os que tenham uma opinião que não se enquadre no defendido pela força das armas. Esta hipótese tem, no entanto sido veementemente recusada pelo Primeiro Ministro Gomes Júnior, afirmando que a «Guiné se pode levantar sozinha».Mas o Primeiro Ministro sabe também que os constantes rumores sob a sua pessoa são um verdadeiro sinal de que a sua segurança corre perigo e que o seu regresso pode despoletar acções de subversão e até mesmo atentados contra a sua vida. Estes receios não são uma mera invenção. Efectivas ameaças têm vindo a ser proferidas em público, a começar pelo próprio António Indjai, no dia 01 de Abril, por deputados e responsáveis do PRS, por alguns militares de segunda linha e até por deputados do PAIGC afectos ao reduzido grupo «anti-Cadogo» e com ligações ao narcotráfico. A ocorrer uma tentativa de atentado, tal poderia ser a gota de água que precipitaria a intervenção militar internacional.Este Governo do PAIGC conquistou, com provas dadas, a comunidade internacional, pelo que esta observa com desagrado as estratégias mal camufladas para promover o seu afastamento. Se as ameaças dos jornais e blogs, que procuram levar o Primeiro Ministro a não regressar, não parecem surtir efeito, elas parecem demonstrar uma situação de subordinação, pela coação das armas, do poder político ao militar, com o alto patrocínio do Presidente da República. Nenhuma das duas será aceite pela Comunidade Internacional.