Parlamento aprova lei que fixa idade do casamento a partir dos 18 anos
Bissau - O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou quarta-feira a legislação que fixa a idade do casamento a partir dos 18 anos, disse o presidente da comissão especializada para a área social, Malam Djassi.
Segundo Malam Djassi, a legislação, baseada numa norma em vigor nos países da África Ocidental, visa ajudar as instituições vocacionadas no sentido de melhor definirem as políticas em matéria de assistência e planeamento para o desenvolvimento.
O presidente da comissão especializada para a área social do Parlamento guineense destacou que o dispositivo que fixa a idade do casamento está inserido num pacote legislativo sobre a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
Malam Djassi frisou, contudo, que a lei só entrará em vigor se for promulgada pelo Presidente da República e publicada em Boletim Oficial (Diário da Republica), o que, disse, irá acontecer proximamente.
Falando da importância da lei, Djassi afirmou que irá ajudar sobretudo as mulheres e no combate a mortalidade infantil na Guiné-Bissau.
"Nota-se uma frequência de gravidez precoce e aborto clandestinos com consequências desastrosas. A elevada taxa de analfabetismo e a fraca escolarização, sobretudo a nível das mulheres, o que contribui para o aumento da mortalidade infantil e maternal", defendeu Malam Djassi.
O deputado afirmou que, com o dispositivo, "as pessoas também passarão a saber que o casamento é livre".
"A lei diz que é livre a partir dos 18 anos, pelo que todos saberão que não pode ser forçado se é livre", esclareceu o presidente da comissão especializada do Parlamento guineense para as questões sociais.
A Igreja Evangélica da Guiné-Bissau tem denunciado casos de meninas entre os 12 e os 16 anos que fogem das suas aldeias, porque os pais as querem obrigar a casar com homens muito mais velhos e que não conhecem.
