Bissau - O Parlamento da Guiné-Bissau aboliu o cargo de vice-chefe do Estado-maior das Forças Armadas e atribuiu a gestão financeira da instituição ao Ministério das Finanças, no âmbito da reorganização das Forças Armadas, soube hoje (terça-feira) a Lusa de fonte parlamentar.
Uma fonte parlamentar disse à Lusa que todas as bancadas parlamentares votaram favoravelmente na sexta-feira a aprovação na especialidade da proposta de lei, embora tenham sido registados votos de abstenção relativamente a algumas alíneas do documento.
O Partido da Renovação Social (PRS, líder da oposição) se absteve na votação da proposta que aboliu o cargo de vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
A estrutura de comando das Forças Armadas da Guiné-Bissau passa a ter a seguinte composição: Órgãos de conselho, Estado-Maior General das Forças Armadas, os três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) e os órgãos militares de comando das Forças Armadas.
Também com a nova lei, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas deixa ser responsável por tarefas administrativas ou financeiras, nomeadamente celebração de contratos, aquisição de bens, serviços e empreitadas.
Esta competência passa a ser realizada pelo Ministério das Finanças.
A lei agora aprovada no Parlamento só entrará em vigor quando for promulgada pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá.
Segundo fonte do Parlamento, a nova versão deverá chegar ao gabinete do Presidente "o mais tardar dentro de duas semanas".
A lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas, designada Lofoba, assim como o projecto-lei orgânica da guarda nacional guineense e projecto-lei orgânica da polícia de ordem pública, constituem instrumentos fundamentais para a implementação da reforma do sector de Defesa e Segurança em curso na Guiné-Bissau.
A comunidade internacional, que deverá financiar a reforma, aguarda pela aprovação e entrada em vigor destes documentos para avançar com as reformas.
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