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Justiça: Governo português assina protocolos de cooperação bilateral com Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe
portugal assinou hoje, em Maputo, dois protocolos de cooperação bilateral para 2010 com a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no valor de um milhão de euros, com vista a apoiar os dois países na "reforma da justiça".
A assinatura dos documentos insere-se no âmbito da XII Conferência dos Ministros de Justiça, que este ano se realiza em Moçambique, com a presença dos ministros da Justiça dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério da Justiça português, em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), celebrou os protocolos que manifestam "uma disponibilidade para apoiar nos mais diversos domínios [da justiça], em função das necessidades dos países", explicou o ministro da Justiça português, Alberto Martins, no final da cerimónia.
Guiné-Bissau: Governo suspende missões ao estrangeiro e compra de viaturas - PM Carlos Gomes Júnior
O primeiro ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, mandou suspender as missões ao estrangeiro de membros do Governo, compra de viaturas e de mobiliário como medidas de contenção da despesa pública.
Em declarações à Agencia Lusa e à RDP-Africa, Carlos Gomes Júnior disse ter tomado essa decisão em virtude da crise financeira que assola o mundo, mas também como forma de moralizar o exercício governativo.
"Dada a crise financeira a que se assiste no mercado mundial, se os nossos parceiros estão a fazer contenção, a Guiné-Bissau também não pode ficar alheia e indiferente a essas medidas", defendeu Gomes Júnior.
CPLP: José Eduardo dos Santos não exclui nenhuma hipótese para resolver problema da Guiné-Bissau
O Presidente angolano e da CPLP afirmou hoje em Luanda que a comunidade lusófona não vai intervir na Guiné-Bissau em nada que não seja por vontade das autoridades guineenses, mas deixou margem no seu discurso para um "esforço de natureza militar.
Em conferência de imprensa após o encerramento da VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), José Eduardo dos Santos realçou que a primeira aposta é no diálogo "construtivo e dinâmico" para restaurar a confiança entre os diversos atores da Guiné-Bissau
"A CPLP enquanto comunidade e instituição não fará nada que não seja solicitado pelas autoridades competentes da Guiné-Bissau. Referimos muito bem que os esforços vão-se basear no diálogo construtivo e dinâmico que restaure a confiança entre os setores políticos e entre os sectores políticos e os setores das forças armadas", disse.
Guiné-Bissau: Chefe dos militares diz que situação de Zamora Induta será decidida na justiça
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, afirmou hoje que também está interessado no esclarecimento da situação do seu antecessor, Zamora Induta, mas a decisão da sua libertação ou não será da justiça.
Esta posição do tenente-general António Indjai foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente e porta-voz do Movimento da Sociedade Civil a saída de uma audiência que mantiveram hoje com o chefe das Forças Armadas guineenses.
"O chefe do Estado-Maior (das Forças Armadas) garantiu-nos que a situação está a nível da justiça, mas que também ele pretende ver esta situação esclarecida o mais breve possível", afirmou Mamadu Queitá.
Religiões promovem diálogo
Durante uma semana, estivemos na Guiné-Bissau, a conhecer o outro lado do país, tanto badalado na imprensa mundial. Um país cujo Estado parece perder autoridade para os militares e traficantes. Todos conhecem este lado mediático da Guiné-Bissau, mas esta realidade ofusca coisas boas que aqui ocorrem. Desde logo, o diálogo inter religioso entre Católicos, Muçulmanos e Evangélicos. Nesse chão, vive-se uma experiência sui generis, algo que precisa ultrapassar as fronteiras deste país.
Na primeira parte desta nossa reportagem (publicação semanal), conferimos os passos de uma relação iniciada com o patrocínio de uma rádio Católica, uma das instituições mais prestigiadas deste país de maioria Islâmica. Também nesta edição, duas entrevistas (ver págs. 11 e 12) com o Íman de Mansoa e o director da Sol Mansi, respectivamente, Aladje Bubacar Djaló e o Padre Davide Sciocco.
Sempre que se fala da Guiné-Bissau, vêm-nos à mente, imagens de um país
A Rádio Sol Mansi, Emissora Católica da Guiné-Bissau deu o mote. Aceitou para o seu quadro de pessoal, profissionais e colaboradores de outros credos. O director da secção de Mansoa e o chefe de informação de Bissau – apenas para citar estes - são todos Muçulmanos. Parece estranho. Logo numa rádio católica? É verdade.
Davide Sciocco, é sacerdote, missionário italiano. Chegou a este país, pela primeira vez, em 1992 e ficou até 2004, altura em que faz um interregno, regressa a Itália, e retorna ao país, em 2007, para prosseguir a sua missão. É o principal mentor do projecto da rádio Sol Mansi e vai dizendo, a propósito da reunião de pessoas de credos diferentes, que ele acredita que uma pessoa “verdadeiramente religiosa” pode ser um construtor de Paz. Mais, acrescenta: “o conhecimento da própria religião pode ajudar ao diálogo”.
Segundo nos explica, a Sol Mansi, enquanto rádio ao serviço da paz sentiu-se na necessidade de dar um sinal claro e evidente que quer uma estabilidade duradoira na Guiné-Bissau. A génese da rádio está precisamente numa das muitas épocas agitadas desta nação. A guerra civil de 1998/99. É que durante a luta político-militar de então, as partes em conflito tomaram algumas rádios que serviram de “instrumentos” para fazer a guerra e também para recrutar pessoas para se juntar à junta militar. É ali que o padre Davide se põe a reflectir: “se uma rádio serviu para ganhar uma guerra, porque não começar uma rádio que ajudasse a construir a paz, a reconciliação nacional e também apoiar na evangelização”.
Lançado o desafio, mãos à obra. Não faltaram colaboradores. Jovens de todas as religiões presentes na região de Mansoa (a 60km de Bissau) abraçaram o projecto, e no dia 14 de Fevereiro de
Mas, esse diálogo religioso de que vimos falando, não fica apenas pelas intenções. Ela é uma realidade nos programas das diversas igrejas, numa e noutra rádio. É que os Muçulmanos têm também uma emissora. Emite apenas à noite mas o intercâmbio é regular.
O Íman Muçulmano de Mansoa, Aladje Bubacar Djaló, apresenta na Sol Mansi um programa, virado para os seus confrades. A “Voz do Islão” é difundido às quintas-feiras, enquanto o programa “Dez minuto ku Deus”, do padre Davide Sciocco, também passa na Rádio Corânica. Uma “boa colaboração”, admitem os dois responsáveis.
O Íman de Mansoa destaca a excelência das relações entre os vários credos e vai dizendo que cada um deve fazer o que estiver ao seu alcance para promover a paz. “Precisamos da paz e devemos lutar por ela”, considera.
por: Alírio Cabral Gomes,
Bissau - O bispo de Bissau, D. José Câmnate Na Bissign, disse hoje (quinta-feira) à Agência Lusa que a população está "ansiosa" e com "esperança" em relação à situação na Guiné-Bissau e que os guineenses precisam de ter maior auto estima.
"Neste momento, a população está perplexa e ansiosa e por outro lado continua a alimentar a esperança de que mesmo que a situação seja complexa, desagradável, difícil, o país há de se reencontrar consigo mesmo", afirmou o bispo de Bissau.
A situação na Guiné-Bissau, onde a 01 de Abril houve uma intervenção militar em que foi deposto e detido o então chefe das Forças Armadas, Zamora Induta, vai ser discutida na VIII Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sexta-feira, em Luanda, Angola.
Segundo José Câmnate Na Bissign, a classe política devia "recuperar aquela capacidade de diálogo que tem faltado para se criarem consensos a fim de haver um clima político e social mais propício a uma reflexão séria para se sair desta situação de instabilidade permanente".
"Eu acho que é importante que a classe política perceba isto imediatamente e tente recuperar a confiança que perdeu", sublinhou.
O bispo de Bissau considera também que o "guineense precisa de acreditar mais em si mesmo".
"Isto quer dizer que precisa ter maior auto estima, precisa de acreditar que o país tem recursos e que o guineense tem também valores que vêm da sua tradição e, se partirem desses valores, podem muito bem dar o salto de qualidade necessário para que esta desarticulação social em que vivemos possa ser ultrapassada e haja mais solidariedade e aproximação entre as pessoas", disse.
José Câmnate Na Bissign defendeu também que na Guiné-Bissau é preciso maior empenho na "transformação social e económica necessária para que o país possa dar a cada cidadão o melhor e vice-versa".
Questionado sobre as razões para a falta de auto estima dos guineenses, o bispo de Bissau explicou que está relacionada com as "frustrações e desilusões fruto dos conflitos desde a independência até à data presente".
"Durante a luta pela libertação, a palavra independência era uma palavra mágica para todos os guineenses. Significava liberdade, justiça, bem-estar, progresso, sobretudo fraternidade, possibilidade de construir a sua própria felicidade trabalhando para o bem do país e da sociedade", disse.
"Infelizmente esse sonho de se construir um país diferente, solidário, esse sonho foi frustrado várias vezes e o guineense, a partir de determinada altura, deixou de acreditar em si mesmo e no futuro", concluiu.
Bissau - A Guiné-Bissau confirmou a existência de 18 mil e 137 funcionários na administração pública, na sequência de uma operação contra os trabalhadores fantasmas no âmbito da reforma em curso da função pública, indica um comunicado publicado no final de uma reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o comunicado do Governo, citando o ministro da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado, Fernando Gomes, dos funcionários directos do Estado 12 mil e 450 são civis e três mil e 551 paramilitares.
No âmbito deste processo, mais de 20 funcionários do Ministério das Finanças, nomeadamente pagadores de pensões e reformas e processadores de folhas de salários, foram detidos e acusados de falsificação, corrupção, peculato e associação criminosa.
Os suspeitos já foram incriminados pela justiça e espera-se pela divulgação da data do seu julgamento.
Bissau - O gabinete integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) entregou hoje (quinta-feira) às autoridades guineenses um centro moderno e computorizado para treino de polícias para ajudar na luta contra o crime organizado.
Em declarações à Agencia Lusa, momentos após a receção formal do Centro de Formação Computorizado (CFC), o secretario Estado da Ordem Publica guineense, Octávio Alves, defendeu que a partir de hoje a polícia guineense "tem mais opção na sua luta contra o crime organizado, sobretudo na obtenção de provas de crimes".
O Centro, equipado com computadores com software próprio em língua portuguesa, permitirá formar agentes da polícia de Ordem Pública e outros agentes, se enquadra no âmbito da reforma das forças policiais guineenses ao abrigo do amplo programa de reforma do setor de Defesa e Segurança do país.
O secretário de Estado da Ordem Publica guineense salientou que a Polícia Judiciaria (PJ) já estava equipada com os kits de obtenção de provas de crime fornecidos por Portugal, mas a partir de agora poderá passar a contar com outras formas de busca de provas.
Para já, o Centro funcionará em Bissau nas instalações do comissariado da Polícia de Ordem Pública, mas assim que houver disponibilidade financeira será instalado nas diferentes regiões do país, disse Octávio Alves.
O secretario de Estado da Ordem Publica destacou ser "fundamental formar agentes da polícia", nomeadamente para que possam dar "um combate eficaz a todas as formas de crime organizado" na Guiné-Bissau.
O tráfico de droga figura entre os principais crimes que devem merecer a atenção dos agentes a serem formados pelo CFC, indicou Octávio Alves, explicando que serão ensinadas técnicas computadorizadas de identificação de tipos de drogas e como classificá-las.
A montagem do Centro custou à Uniogbis 30 milhões de francos CFA (cerca de 45 mil euros). O software com programas de formação em língua portuguesa foi fornecido pelo gabinete das Nações Unidas para luta contra crime organizado e droga (UNODC). O projecto contou com o apoio financeiro do Governo do Canadá.