Reforma do sector de segurança na Guiné Bissau é inadiável, diz ministro

Adelino Mano Queta disse ao Conselho de Segurança que os avanços registados na consolidação da democracia e na construção do estado de direito não podem ser postos permanentemente em questão; ele afirmou ainda que o país precisa de uma força armada republicana e moderna.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau disse que o seu país vive actualmente um momento crucial em que a esperança e expectativas legítimas do povo guineense não podem ser constantemente adiadas.

Adelino Mano Queta falava esta quinta-feira em Nova Iorque numa reunião do Conselho de Segurança sobre os últimos desenvolvimentos naquele país da África Ocidental.

Ele disse que os avanços registados na consolidação da democracia e na construção do estado de direito não podem ser postos permanentemente em questão. O ministro guineense disse ao conselho que as autoridades do seu país tinham a consciência disso.

"Temos plena consciência que o tempo já chegou para nós os guineenses assumirmos as nossas responsabilidades e decidirmos uma vez por todas para virar a página e criar as condições propícias para uma paz duradoira e progresso para o bem estar do nosso povo", afirmou.

Adelino Mano Queta disse também que as autoridades da Guiné consideram fundamental e inadiável a reforma do sector de defesa e segurança.

"Temos a plena consciência que a Guiné-Bissau precisa de uma força armada republicana, moderna e consciente do seu importante papel na consolidação de um estado de direito", disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau reiterou ainda a determinação do seu governo em continuar a lutar, sem tréguas, contra o narcotráfico no país e na sub-região.

15-07-2010 16:23

Guiné-Bissau
Lançada campanha para diminuir mortalidade materna no país

Bissau- O governo da Guiné-Bissau e várias agências das Nações Unidas lançaram hoje (quinta-feira) na capital guineense a campanha "Dar Vida Sem Morrer" para acelerar a redução da mortalidade materna no país.

A campanha vai decorrer até Dezembro de 2010 e tem como principal objectivo, envolver e mobilizar os principais decisores guineenses na melhoria da saúde materna e infantil no país.

Na Guiné-Bissau morrem 55 em cada 1000 nados vivos e uma em cada 19 mulheres morre durante o parto.

Para o director-geral da Saúde do país, Umaro Ba, o lançamento da campanha "é muito importante para o governo".

"A Guiné-Bissau não foge à regra e aderiu (à campanha) para sincronizar esforços e energias, com vista a reduzir a mortalidade materno-infantil cinco porcento por ano para, em 2015, estarmos muito perto de atingir aquela meta de Desenvolvimento do Milénio".

Questionado sobre quais são as principais dificuldades para cumprir aquele objectivo, Umaro Bá explicou que estas estão relacionadas com um "grande défice de recursos humanos e com a distribuição das infra-estruturas de saúde a nível das regiões e, por outro lado, com a própria cultura".

Mais de 55 porcento da população guineense é feminina e regista a mais alta taxa de analfabetismo, mais de 70 porcento", disse.

Sublinhou que o casamento precoce, os tabus tradicionais e o próprio estatuto da mulher na sociedade, que não lhe permite tomar decisões em relação à matéria da saúde reprodutiva, tem dificultado também o processo para se atingir os objectivos.

"Temos progredido de uma forma muito lenta, cerca de um porcento por ano", concluiu.

Uma das protagonistas na mobilização de recursos para melhorar as condições de saúde das mulheres na Guiné-Bissau tem sido a apresentadora de televisão portuguesa e actriz Catarina Furtado.

Como embaixadora da Boa Vontade do Fundo da ONU para a População, Catarina Furtado tem liderado a campanha "Dar Vida Sem Morrer" no país.

15-07-2010 16:25

Guiné-Bissau
Ministério Público ordena detenção de polícia suspeito de matar cidadão

Bissau - O Ministério Público guineense ordenou hoje (quinta-feira) a detenção preventiva de um agente da polícia suspeito de ter espancado até à morte, um popular no bairro de Bandim, subúrbios de Bissau, disse a Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, além da detenção do agente suspeito, o Ministério Público decretou a suspensão preventiva de todos os elementos da corporação que estavam de serviço no dia em que o popular foi espancado, sob a justificação de terem incorrido em crime de omissão ou convivência com um acto doloso.

O comandante da corporação foi também suspenso de funções, por ordens do Ministério Público, disse a fonte.

Na passada segunda feira, os familiares de um jovem morador do bairro de Bandim, denunciaram que a polícia daquela esquadra teria espancado o jovem que viria a falecer dias depois na sequência da tareia.

O Ministério Público pretende agora apurar todas responsabilidades, mas, de imediato ordenou a suspensão dos agentes que se encontravam de serviço no dia do incidente, bem como a detenção do agente suspeito, com base nas denúncias feitas pelos familiares da vítima.

"A intenção é combater, cada vez mais, a impunidade neste país, seja ela entre os cidadãos ou mesmo dos agentes do Estado contra os civis", defendeu a fonte do Ministério Público.

A Liga dos Direitos Humanos apelou a actuação do Ministério Público lembrando que situações do género já aconteceram "variadíssimas vezes" na esquadra de Bandim, considerando a corporação um "autêntico campo de tortura contra os cidadãos".

Este caso aconteceu dias depois de um grupo de soldados terem agredido violentamente cinco agentes da polícia de trânsito em plena via pública, sendo que quatro das vítimas ainda hospitalizadas, são mulheres.

Governo guineense enfrenta pressão dos EUA e UE

Bissau - Os Estados Unidos mantêm a sua posição contra a nomeação de António Indjai, nas funções de Chefe de Estado Maior General das Forcas Armadas, afirmou Jay Smith, vice-chefe da missão da embaixada dos Estados Unidos da América para a Guiné-Bissau, sedeada em Dakar, no Senegal, citado quinta-feira pela BBC, em Bissau.

Smith, que falou à imprensa à saida de uma audiência com o presidente Malam Bacai Sanhá, quinta-feira, em Bissau, disse que Washington exige da Guiné-Bissau o respeito da lei.

O primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior pediu quarta-feira a "compreensão" da comunidade internacional pelos erros cometidos pela Guiné-Bissau.

"A comunidade internacional tem o seu papel. A União Europeia e o governo dos Estados Unidos utilizam os fundos de contribuição do seu povo para ajudar os países mais carentes.

Naturalmente, há normas e elas têm de ser respeitadas. Se nós cometemos, no exercício da nossa função, algo errado, temos que dar a mão à palmatória e dizer que cometemos um erro. Agora como ultrapassar? Temos que sentar enquanto dirigentes para discutir e ultrapassar os erros."

Na sequência da nomeação de Indjai, a alta representante da União Europeia para os negócios estrageiros pediu, terça-feira em Bruxelas, a revisão dos acordos entre a UE e a Guiné-Bissau.

Catherine Ashton disse que a actual situação pode constituir uma violação dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau no que diz respeito aos direitos humanos, democracia e estado de direito.

PRS contesta «subsídios exorbitantes» aos titulares de órgãos da soberania - 8-Jul-2010 - 16:17 O Partido da Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau insurgiu-se hoje contra os subsídios auferidos pelos titulares dos órgãos da soberania, lembrando que o salário mínimo no país é de 20 mil francos CFA (cerca de 30 euros). Em comunicado, o PRS, maior força da oposição, afirma que o Presidente da República, o presidente do Parlamento, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, o primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, passaram a receber mais dinheiro mensalmente em forma de subsídio mensal de representação. O PRS refere-se a um decreto do governo guineense promulgado no final de 2009 pelo Presidente da República. De acordo com o comunicado do PRS, à luz do decreto, o Presidente da República passa a receber do Estado, mensalmente, entre salário e despesa de representação, “a insultuosa soma de 18 milhões de francos CFA, ou seja, o correspondente a mais de 27 mil euros”. “Contas feitas, o PRS pergunta ao primeiro-ministro em que rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai buscar os 124 milhões de francos mensais (cerca de 189 mil euros) para financiar estes alegados subsídios de representação, uma vez que não foi apresentado no Parlamento um orçamento rectificativo”, questiona o PRS no seu comunicado. “Para o nosso OGE, que é apoiado em 60 por cento com fundos externos, provenientes de impostos dos contribuintes dos países amigos, é caso para dizer que é perfeitamente imoral que o primeiro magistrado da Nação esteja a dar um exemplo tão infeliz”, refere o PRS. “O Presidente da República recebe, entre salários e alcavalas, mais que todos os Presidentes da República de países nossos doadores”, acrescenta. O PRS questiona também porque não foram os deputados da Nação e outros membros de órgãos do Estado beneficiados com as atualizações das despesas de representação.

Provas de alegado envolvimento de militares no narcotráfico estão na Internet
Bissau - O número dois da embaixada dos EUA no Senegal, Jay Smith, disse hoje(quinta-feira) que as provas do alegado envolvimento de dois oficiais militares da Guiné-Bissau no narcotráfico estão no site na Internet do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
"Os factos que importam neste caso estão disponíveis em qualquer parte do mundo através da Internet. Encorajo quem esteja interessado a consultar o site na Internet do Departamento do Tesouro e procurar os documentos", afirmou Jay Smith, no final de um encontro com o Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá.
Sobre o encontro com o chefe de Estado guineense, Jay Smith disse que foi "muito produtivo".
Questionado sobre a recente posição anunciada pelos Estados Unidos de não apoiarem a reforma do sector de defesa e segurança por causa da nomeação do tenente-general António Indjai para a chefia das Forças Armadas do país, Jay Smith se limitou a afirmar que a posição do seu país "é conhecida".
António Indjai liderou a intervenção militar de 01 de Abril na Guiné-Bissau, que culminou com a deposição e detenção do antigo chefe das Forças Armadas do país.
Sobre o objectivo da visita à Guiné-Bissau, o vice-chefe da embaixada dos EUA no Senegal disse que visa "celebrar o aniversário dos 234 anos da independência dos Estados Unidos".
Os Estados Unidos congelaram em Abril os bens do chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau, Ibrahima Papa Camará, e do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto por "terem um papel significativo no tráfico de droga", posição anunciada através de um comunicado do Departamento do Tesouro norte-americano.
Os dois oficiais desmentiram qualquer envolvimento no narcotráfico.

CEDEAO diz-se indignada com nomeação de António Indjai para CEMGFA
- 3-Jul-2010 - 21:58


A CEDEAO manifestou-se hoje “indignada” com a nomeação de António Indjai, “único responsável pela sublevação de Abril”, para a chefia das Forças Armadas da Guiné-Bissau e exortou o chefe de Estado guineense a reconsiderar a escolha.


A tomada de posição está expressa no comunicado final, só hoje divulgado, da 38ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu na sexta-feira na ilha cabo-verdiana do Sal, na presença de 13 delegações dos 15 Estados membros.

“A Conferência ficou muito indignada com a nomeação do General de Divisão António Indjai, ultimamente Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e único responsável pelos acontecimentos de 1 de Abril, na qualidade de CEMGFA da Guiné-Bissau”, lê-se no documento.

“A Cimeira considera essa nomeação como caução dos actos de impunidade, nomeadamente de indisciplina, caracterizados no seio da hierarquia das Forças Armadas. Não é de natureza a criar condições favoráveis para mobilizar a comunidade internacional com vista à implementação do indispensável programa de reforma do sector da Segurança”, acrescenta-se no documento.

Nesse sentido, a CEDEAO, “reafirmando a solidariedade” para com Malam Bacai Sanhá, presidente guineense, “convidou-o a considerar a nomeação” de um CEMGFA “não implicado” na sublevação, que levou à detenção de Zamora Induta, até então líder das Forças Armadas, que continua preso sem julgamento.

Os chefes de Estado e de Governo oeste-africanos exortaram também Bacai Sanhá a criar as condições que permitam à CEDEAO retomar os esforços de mobilização de todos os parceiros bilaterais e multilaterais destinados a acompanhar a Guiné-Bissau no arranque “efectivo” daquela reforma.

A CEDEAO solicitou à respectiva Comissão para que, em concertação com os órgãos técnicos competentes, proceder à implementação de um mecanismo de segurança das instituições republicanas.

Por outro lado, “insistiram” na necessidade de alargar o dispositivo de segurança dos testemunhos identificados pela Comissão Nacional de Inquérito sobre os assassinatos de Março de 2009 – do presidente João Bernardo Vieira e do CEMGFA Tagmé Na Waié – “permitindo a finalização das suas actividades”.

Questionados sobre a tomada de posição da CEDEAO, quer Bacai Sanhá quer o chefe da diplomacia guineense, Adelino Mano Queta, recusaram fazer quaisquer comentários.

Pedro Pires, chefe de Estado de Cabo Verde, rodeou, por seu lado, a questão, salientando que “o importante é haver diálogo” para que se resolvam, “de forma consistente”, os problemas na Guiné-Bissau.