Eurodeputada apela à CPLP que “condene” a nomeação de Indjai / Mundo / Detalhe de Notícia

Eurodeputada apela à CPLP que “condene” a nomeação de Indjai

A eurodeputada Ana Gomes pediu hoje, em Luanda, que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “condene” a nomeação do general António Indjai como chefe do Estado-Maior General da Guiné-Bissau, e que aborde também as violações de direitos humanos em Angola.

“Espero que a cimeira da CPLP em Luanda condene a nomeação do golpista [António] Indjai e que a comunidade discuta aberta e amplamente a situação na Guiné-Bissau e assuma a responsabilidades da própria CPLP em não deixar que [o país] se transforme num narcoestado”, afirmou a eurodeputado do Partido Socialista (PS).

Em declarações à margem da audição pública que promoveu hoje sobre a possível adesão da Guiné-Equatorial ao bloco lusófono, em Lisboa, Ana Gomes salientou que evitar que a Guiné-Bissau sucumba ao narcotráfico “pressupõe a urgência na reforma do sector de segurança”.

A eurodeputada defendeu um “reforço da missão da UE em meios humanos, financeiros e em mandato” para ajudar a que essa “reforma fundamental” se concretize.

“Penso que há um interesse legítimo por parte da UE e de Portugal” para que isso aconteça, salientou, lembrando que “em última análise não é apenas a segurança do povo guineense que está em causa”.

“É a segurança da própria UE, visto que somos o destinatário desses fluxos de narcotráfico”, lembrou. No entender da eurodeputada socialista, os restantes países da CPLP têm “uma obrigação solidária” para com o povo guineense.

“Deveria haver uma iniciativa da própria CPLP, traduzida em acções concretas, que não são apenas diplomáticas, que eventualmente até passem pelo reforço da articulação com a missão europeia”.

Um objectivo que “requer um esforço colectivo e do qual a CPLP não deve eximir-se”, frisou.

Por outro lado, Ana Gomes destacou que a cimeira de Luanda deve também ser uma oportunidade para “um diálogo político aberto e sem complexos sobre a situação dos diferentes países da CPLP”.

“Visto que a cimeira é em Luanda, espero que se fale dos problemas que se têm sentido no respeito pelo estado de direito e pelos direitos humanos em Angola”, nomeadamente o problema dos “despejos forçados” e da situação em Cabinda.

A solução em Cabinda “não passa certamente pela repressão cega e brutal contra activistas cabindas, como se está a verificar com o actual julgamento do padre Raul Tati” e de outros, onde se faz “gato-sapato do estado de direito com acusações completamente fabricadas e sem nenhuma sustentação”, criticou.

Quanto à margem que o Presidente da República português tem para abordar estas questões - numa altura em que as relações económicas entre Lisboa e Luanda assumem maior relevância -, Ana Gomes foi peremptória: “Só é difícil quando não há coragem e falta coerência. É normal que existam grandes interesses [económicos], mas isso não nos deve levar, pelo contrário, a esquecer aspectos essenciais do respeito pelo estado de direito, também essenciais para a sustentabilidade dessas relações económicas e de negócios entre os dois países”.

“Espero que Cavaco Silva não perca a oportunidade de abordar esse tema com os seus interlocutores, tanto mais quando sabemos que há portugueses presos em Angola, em alguns casos, com manifesta violação das regras do próprio direito angolano”, acrescentou.

Guiné-Bissau: tema de reportagem no Expresso das Ilhas

O outro lado da Guiné-Bissau é título de uma série de reportagens a ser publicada no Jornal Expresso das Ilhas, a partir desta semana. Com edição semanal, às quartas-feiras (também no on-line às sextas-feiras), o Jornal vai reportar vários factos de um país, cujo Estado parece perder autoridade para os militares e narcotraficantes.

Na primeira parte desta reportagem produzida no terreno, o Jornal dá a conhecer o clima de salutar cooperação entre as várias religiões num país de maioria islâmica.

A rádio Católica Sol Mansi, é uma das mais prestigiadas instituições da Guiné-Bissau e através desta emissora tem-se promovido o diálogo inter-religioso, sobretudo entre Evangélicos, Islâmicos e Católicos.

Na edição que chega às bancas já amanhã, quarta-feira, pode-se ainda conferir duas entrevistas: uma com o Íman de Mansoa, Aladje Bubacar Djaló, e outra com o padre católico, Davide Sciocco.

Pansau Intchama quer regressar à Guiné-Bissau
Lisboa – Pansau Intchama, indicado por Amine Saad como testemunha-chave na investigação sobre o assassinato de «Nino» Vieira, quebrou o silêncio relativamente aos assassinatos do ex-CEMGFA Tagmé Na Waie e do Presidente da República «Nino» Vieira.Numa curta conversa publicada no site Didinho, Pansau Intchama evitou fazer grandes revelações, mas reconheceu que esteve, juntamente com outros militares, na casa do ex-Presidente «Nino» na noite em que foi assassinado. «O nosso Comandante era o António Indjai. Um militar cumpre ordens do seu superior hierárquico...» limitou-se a dizer Intchama a Didinho.Segundo o militar guineense o assassinato do ex CEMGFA, Tagmé Na Waie, que precedeu em poucas horas a eliminação de «Nino», estaria relacionado «com o narcotráfico, com os aviões que até hoje estão no aeroporto de Bissalanca».Pansau Intchama terminou a 16 de Julho o Curso de Capitães na Escola Pratica de Infantaria (EPI) em Mafra no quadro da cooperação militar luso-guineense. Em Junho deste ano, o Procurador Geral da República Guineense, Amine Saad, declarou aos órgãos de comunicação a intenção de proceder à audição de Pansau Intchama, afirmando inclusivamente que as diligências feitas pelo Ministério Público guineense junto do seu congénere português não teriam tido sequência. Contactada então pelo Jornal Digital, a Procuradoria Geral da República Portuguesa negou ter recebido qualquer pedido para acareação do militar guineense.«Sim, estou disposto a regressar e já agora, faço questão que saibas que, contrariamente ao que dizem na Guiné, não fugi e, se estou em Portugal, isso é do conhecimento das nossas autoridades, pois vim fazer especialização desde Janeiro» declarou Pansau Intchama ao jornalista Didinho, autor do blogue guineense Contributo. «Se dizem que sou criminoso, então que me enviem o bilhete de passagem para eu regressar e ser julgado pelos crimes que me acusam», insistiu Intchama.
(c) PNN Portuguese News Network

Reforma do sector de segurança na Guiné Bissau é inadiável, diz ministro

Adelino Mano Queta disse ao Conselho de Segurança que os avanços registados na consolidação da democracia e na construção do estado de direito não podem ser postos permanentemente em questão; ele afirmou ainda que o país precisa de uma força armada republicana e moderna.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau disse que o seu país vive actualmente um momento crucial em que a esperança e expectativas legítimas do povo guineense não podem ser constantemente adiadas.

Adelino Mano Queta falava esta quinta-feira em Nova Iorque numa reunião do Conselho de Segurança sobre os últimos desenvolvimentos naquele país da África Ocidental.

Ele disse que os avanços registados na consolidação da democracia e na construção do estado de direito não podem ser postos permanentemente em questão. O ministro guineense disse ao conselho que as autoridades do seu país tinham a consciência disso.

"Temos plena consciência que o tempo já chegou para nós os guineenses assumirmos as nossas responsabilidades e decidirmos uma vez por todas para virar a página e criar as condições propícias para uma paz duradoira e progresso para o bem estar do nosso povo", afirmou.

Adelino Mano Queta disse também que as autoridades da Guiné consideram fundamental e inadiável a reforma do sector de defesa e segurança.

"Temos a plena consciência que a Guiné-Bissau precisa de uma força armada republicana, moderna e consciente do seu importante papel na consolidação de um estado de direito", disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau reiterou ainda a determinação do seu governo em continuar a lutar, sem tréguas, contra o narcotráfico no país e na sub-região.

15-07-2010 16:23

Guiné-Bissau
Lançada campanha para diminuir mortalidade materna no país

Bissau- O governo da Guiné-Bissau e várias agências das Nações Unidas lançaram hoje (quinta-feira) na capital guineense a campanha "Dar Vida Sem Morrer" para acelerar a redução da mortalidade materna no país.

A campanha vai decorrer até Dezembro de 2010 e tem como principal objectivo, envolver e mobilizar os principais decisores guineenses na melhoria da saúde materna e infantil no país.

Na Guiné-Bissau morrem 55 em cada 1000 nados vivos e uma em cada 19 mulheres morre durante o parto.

Para o director-geral da Saúde do país, Umaro Ba, o lançamento da campanha "é muito importante para o governo".

"A Guiné-Bissau não foge à regra e aderiu (à campanha) para sincronizar esforços e energias, com vista a reduzir a mortalidade materno-infantil cinco porcento por ano para, em 2015, estarmos muito perto de atingir aquela meta de Desenvolvimento do Milénio".

Questionado sobre quais são as principais dificuldades para cumprir aquele objectivo, Umaro Bá explicou que estas estão relacionadas com um "grande défice de recursos humanos e com a distribuição das infra-estruturas de saúde a nível das regiões e, por outro lado, com a própria cultura".

Mais de 55 porcento da população guineense é feminina e regista a mais alta taxa de analfabetismo, mais de 70 porcento", disse.

Sublinhou que o casamento precoce, os tabus tradicionais e o próprio estatuto da mulher na sociedade, que não lhe permite tomar decisões em relação à matéria da saúde reprodutiva, tem dificultado também o processo para se atingir os objectivos.

"Temos progredido de uma forma muito lenta, cerca de um porcento por ano", concluiu.

Uma das protagonistas na mobilização de recursos para melhorar as condições de saúde das mulheres na Guiné-Bissau tem sido a apresentadora de televisão portuguesa e actriz Catarina Furtado.

Como embaixadora da Boa Vontade do Fundo da ONU para a População, Catarina Furtado tem liderado a campanha "Dar Vida Sem Morrer" no país.

15-07-2010 16:25

Guiné-Bissau
Ministério Público ordena detenção de polícia suspeito de matar cidadão

Bissau - O Ministério Público guineense ordenou hoje (quinta-feira) a detenção preventiva de um agente da polícia suspeito de ter espancado até à morte, um popular no bairro de Bandim, subúrbios de Bissau, disse a Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, além da detenção do agente suspeito, o Ministério Público decretou a suspensão preventiva de todos os elementos da corporação que estavam de serviço no dia em que o popular foi espancado, sob a justificação de terem incorrido em crime de omissão ou convivência com um acto doloso.

O comandante da corporação foi também suspenso de funções, por ordens do Ministério Público, disse a fonte.

Na passada segunda feira, os familiares de um jovem morador do bairro de Bandim, denunciaram que a polícia daquela esquadra teria espancado o jovem que viria a falecer dias depois na sequência da tareia.

O Ministério Público pretende agora apurar todas responsabilidades, mas, de imediato ordenou a suspensão dos agentes que se encontravam de serviço no dia do incidente, bem como a detenção do agente suspeito, com base nas denúncias feitas pelos familiares da vítima.

"A intenção é combater, cada vez mais, a impunidade neste país, seja ela entre os cidadãos ou mesmo dos agentes do Estado contra os civis", defendeu a fonte do Ministério Público.

A Liga dos Direitos Humanos apelou a actuação do Ministério Público lembrando que situações do género já aconteceram "variadíssimas vezes" na esquadra de Bandim, considerando a corporação um "autêntico campo de tortura contra os cidadãos".

Este caso aconteceu dias depois de um grupo de soldados terem agredido violentamente cinco agentes da polícia de trânsito em plena via pública, sendo que quatro das vítimas ainda hospitalizadas, são mulheres.

Governo guineense enfrenta pressão dos EUA e UE

Bissau - Os Estados Unidos mantêm a sua posição contra a nomeação de António Indjai, nas funções de Chefe de Estado Maior General das Forcas Armadas, afirmou Jay Smith, vice-chefe da missão da embaixada dos Estados Unidos da América para a Guiné-Bissau, sedeada em Dakar, no Senegal, citado quinta-feira pela BBC, em Bissau.

Smith, que falou à imprensa à saida de uma audiência com o presidente Malam Bacai Sanhá, quinta-feira, em Bissau, disse que Washington exige da Guiné-Bissau o respeito da lei.

O primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior pediu quarta-feira a "compreensão" da comunidade internacional pelos erros cometidos pela Guiné-Bissau.

"A comunidade internacional tem o seu papel. A União Europeia e o governo dos Estados Unidos utilizam os fundos de contribuição do seu povo para ajudar os países mais carentes.

Naturalmente, há normas e elas têm de ser respeitadas. Se nós cometemos, no exercício da nossa função, algo errado, temos que dar a mão à palmatória e dizer que cometemos um erro. Agora como ultrapassar? Temos que sentar enquanto dirigentes para discutir e ultrapassar os erros."

Na sequência da nomeação de Indjai, a alta representante da União Europeia para os negócios estrageiros pediu, terça-feira em Bruxelas, a revisão dos acordos entre a UE e a Guiné-Bissau.

Catherine Ashton disse que a actual situação pode constituir uma violação dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau no que diz respeito aos direitos humanos, democracia e estado de direito.